Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — Planexcon 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq542909
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito das normas processuais vigentes no Código de Processo Civil que regem os Recursos, assinale a alternativa correta:
- AA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- BA desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
- CO recorrente não poderá , sem a anuência do recorrido e/ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- DNão é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
- EO Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.