Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — Planexcon 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
- Código
- qq542911
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
João Florêncio ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município de Tatuí . O juiz julgou antecipadamente o mérito e condenou o Município ao pagamento da indenização pretendida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Não tendo havido recurso voluntário, o juiz determinou a remessa necessária do processo ao Tribunal de Justiça, considerando que a Fazenda Pública foi sucumbente. Neste caso, o Tribunal de Justiça deve, acertadamente:
- AAnular a decisão pela falta de instrução probatória.
- BNa o conhecer da remessa necessária.
- CConhecer da remessa necessária para confirmar a decisão.
- DDeterminar o retorno dos autos para o primeiro grau, para o exercício do juízo de retratação.
- EConhecer da remessa necessária para alterar parcialmente a decisão, exclusivamente para excluir a condenação por danos morais.