Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Planexcon 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq542917
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.( ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade admite desistência, a ser formalizada pelo autor legitimado em momento anterior a prolação da decisão de mérito.( ) Cabe Agravo de Instrumento contra a decisão prolatada pelo relator que admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades na qualidade de amicus curiae.( ) É inadmissível, em recurso extraordinário, o exame da legislação infraconstitucional ou a análise de ofensa reflexa à Constituição Federal.As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
- AV – F – F – V.
- BV – V – F – V.
- CV – F – F – F.
- DF – F – V – F.
- EF – V – V – V.