Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas) — Prefeitura de Arapiraca - AL 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arapiraca (Alagoas)
- Código
- qq543057
- Banca
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Órgão
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cadastrador Imobiliário
De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veículos em um terreno baldio deve cumprir uma série de exigências, EXCETO:
- Afechar o terreno;
- Bpavimentar e drenar, adequadamente, o piso do terreno;
- Cconstruir cabina para administração;
- Dimplantar entrada e saída de veículos em pistas independentes;
- Eimplantar entrada e saída de veículos em pista única.