Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bertioga - SP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq543316
- Banca
- Prefeitura de Bertioga - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bertioga - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II – Educação Especial Inclusiva.
Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
- Arecensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
- Bfazer-lhes a chamada pública.
- CZelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
- DProporcionar oportunidade de inserção no mercado de trabalho.