Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Fortaleza - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq543362
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelar
- AUtilizar-se do Conselho Tutelar para finalidade diversa da estabelecida em Lei.
- BRomper sigilo em relação aos casos analisados pelo Conselho Tutelar que integre.
- CValer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
- DDeixar de aplicar medida de proteção, contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar.