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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Prefeitura de Fortaleza - CE 2019

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq543375
Banca
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Conselheiro Tutelar
Sobre a seção da LDB nº 9.394/96 que versa sobre o Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é correto afirmar.
  1. AO Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.
  2. BO Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive nas comunidades indígenas, que não poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
  3. CO currículo do Ensino Fundamental não deve conter conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
  4. DO ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
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GabaritoD — O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

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