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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Fortaleza - CE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
Código
qq543381
Banca
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Conselheiro Tutelar
Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
  1. Aocorrerá em data diferente em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
  2. Bé vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
  3. Cserá estabelecido em lei estadual e realizado sob a responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
  4. Dserá estabelecido em lei municipal e fiscalizado pelo juiz eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

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