Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prefeitura de Fortaleza - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq543398
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Os direitos enunciados na Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do país.Para efeito dessa lei, considera-se criança:
- Apessoa entre dois e oito anos.
- Bpessoa até doze anos de idade incompletos.
- Cpessoa até quatorze anos de idade.
- Dpessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.