Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — Prefeitura de Fortaleza - CE 2019
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq543406
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Centro de Atenção Psicossocial
De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
- AI, II e III somente.
- BI e II, somente.
- CI, II, III e IV.
- DII e III, somente.