Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Prefeitura de Imperatriz - MA 2019
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq543579
- Banca
- Prefeitura de Imperatriz - MA
- Órgão
- Prefeitura de Imperatriz - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31 assegura que "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei."É correto afirmar que, atualmente o Poder legislativo de Imperatriz, além de outras, apresenta as seguintes características:
- AÉ composto por 19 vereadores dentre eles 01 presidente da Câmara;
- B) É composto por 21 vereadores mais o prefeito e o vice-prefeito;
- CÉ composto por 22 vereadores dentre eles 01 presidente da câmara;
- DÉ composto por 21 vereadores dentre eles 01 presidente da câmara.