Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Prefeitura de Major Vieira - SC 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq543616
- Banca
- Prefeitura de Major Vieira - SC
- Órgão
- Prefeitura de Major Vieira - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Maria da Penha de nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
- AGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário
- BInformar apenas ao representante legal da ofendida os direitos conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis
- CEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal
- DFornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida