Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Mondaí - SC 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq543639
- Banca
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:
- AO trabalhador não tem direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.
- BO trabalhador tem direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- CNão existe a licença-paternidade no ordenamento jurídico brasileiro.
- DO salário será sempre passível de redução.