Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq543653
- Banca
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Analise a seguinte situação hipotética:Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de
- Aextorsão qualificada.
- Bconcussão.
- Ccorrupção passiva.
- Dpeculato.