Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq543689
- Banca
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a decadência no direito tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Ao firmar documento de confissão de dívida, o contribuinte promove o autolançamento de créditos tributários, inclusive os atingidos pela decadência.( ) A concessão de liminar em favor do contribuinte, declarando a inexistência de relação jurídica tributária, não impede o Fisco de proceder à regular constituição do crédito para prevenir a decadência do direito de lançar.( ) Nas exações cujo lançamento se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador.( ) A decisão judicial transitada em julgado que anula a exigência tributária por vício formal interrompe o prazo decadencial.Assinale a sequência correta.
- AF, V, V, F
- BV, V, F, F
- CF, F, V, V
- DV, F, V, V