Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sobral (Ceará) — Prefeitura de Sobral - CE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sobral (Ceará)
- Código
- qq543721
- Banca
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Marque o item correto.
- AUma das diretrizes do Conselho Tutelar do Município de Sobral é o envio mensal de dados acerca da situação da infância e adolescência referentes aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e para a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social.
- BO Regimento Interno do Conselho Tutelar deverá regulamentar as escalas de sobreaviso, devendo ser observada a garantia de rodízio entre os Conselheiros Tutelares.
- CÉ proibido aos Conselheiros Tutelares, quando em regime de sobreaviso, encontrar-se em local que não seja possível sua localização por meio de telefone (fixo ou móvel), impedindo assim o contato para realização de atendimento.
- DOs Conselhos Tutelares funcionarão em 03 (três) turnos, em uma jornada de 08 (oito) horas diárias e em regime de sobreaviso.