Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Sobral - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq543734
- Banca
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Assinale a alternativa correta quanto ao dever do Estado no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
- ATem a obrigação de matricular as crianças na rede regular de ensino.
- BTem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos.
- CAssegurar o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DEscolher os membros do Conselho Tutelar cujo propósito é comunicar os elevados níveis de repetência.