Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Prefeitura de Sobral - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq543739
- Banca
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, aplicando as medidas cabíveis é uma das competências do(a):
- AJustiça da Infância e da Juventude.
- BConselheiro Tutelar.
- CCentro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
- DConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.