Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prefeitura de Sobral - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq543751
- Banca
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aàs pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- Bàs pessoas entre dezenove e vinte e dois anos de idade.
- Càs pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
- Dàs pessoas entre quatorze e dezoito anos de idade.