Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prefeitura de Sobral - CE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq543752
- Banca
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:
- Aos deveres da Criança e do Adolescente.
- Ba proteção integral à criança e ao adolescente.
- Ca convivência familiar, comunitária e escolar de crianças e adolescentes.
- Da acessibilidade urbana de crianças e adolescentes.