Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq543930
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Educador
É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):
- Aexercer a vigilância do filho dentro da escola, em qualquer ambiente e horário
- Bretirar o filho da escola antes do término do período letivo, por discordar da metodologia empregada
- Caplicar castigos vexatórios como forma de educar
- Dparticipar das propostas educacionais