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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq543933
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Educador
Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:
  1. Ao não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular torna a autoridade pública competente responsável
  2. Bcompete às escolas públicas e privadas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência nas aulas
  3. Cos pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino
  4. Do acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — compete às escolas públicas e privadas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência nas aulas

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