Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq543940
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Educador
Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:
- Ao não oferecimento do ensino pelo poder público ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente
- Bos pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino
- Csão atos infracionais as brigas ocasionais entre alunos na escola
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino