Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq544051
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/90, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com a:
- Apresença de Conselho de Saúde
- Bapresentação de desempenho financeiro do período anterior
- Cprevisão do plano quinquenal de investimentos
- Dplanificação da participação da saúde no orçamento