Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq544054
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 define critérios para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Nesse âmbito, é correto afirmar que os recursos do FNS:
- Aserão destinados, até 50%, aos municípios
- Bnão podem ser remanejados pelos municípios entre si
- Cserão repassados de forma regular e automática para Municípios, Estado e Distrito Federal
- Dnão devem ser alocados como despesas de custeio