Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq544056
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:
- Aa iniciativa privada pode participar do SUS em caráter suplementar
- Ba assistência à saúde é livre à iniciativa privada
- Cestados e municípios têm autonomia para definir os valores para a remuneração dos serviços
- Dnomeados em cargos de chefia no SUS podem indicar sua empresa para prestar serviços