Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq544111
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:
- Acomposição do Conselho de Saúde
- Bestabelecimento de Plano de Saúde
- Cdesempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
- Dcontrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento