Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq544118
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:
- Apactuar na Comissão Intergestores Bipartite estratégias e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Básica
- Bprestar apoio integrado aos gestores dos Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de consolidação da Atenção Básica
- Capoiar a articulação de instituições, em parceria com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para garantia de educação continuada para os profissionais da Atenção Básica
- Dgarantir o acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população