Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq544622
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:
- Aapoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família como plano de expansão e qualificação da Atenção Básica
- Bgarantir a infraestrutura adequada e boas condições para o funcionamento da Unidades Básicas de Saúde
- Cassegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS
- Dorganizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde