Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq544661
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:
- Anormatização da Vigilância Sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
- Bavaliação dos indicadores de morbidade no âmbito da Unidade Federada
- Cexecução de serviços de Vigilância Epidemiológica
- Dgestão de laboratórios públicos de saúde