Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq544662
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:
- Aser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios
- Bgerenciar os serviços de Atenção Básica, de forma universal
- Cestimular a participação popular e o controle social
- Dgarantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial para o cuidado da população