Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq544664
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:
- Adestinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados
- Brepassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal
- Cinvestidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo
- Dutilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei