Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq544771
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONRERP 2ª Região
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Relações Públicas
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
- CCerto
- EErrado