Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq544975
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
- ANo sistema de controle de constitucionalidade austríaco, a lei inconstitucional é ato nulo, ineficaz e desprovido de força vinculativa.
- BO controle de constitucionalidade é aplicado à lei que foi editada antes do advento da atual Constituição.
- CO controle de constitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada, deixou de existir após a Constituição Federal de 1988.
- DÉ possível que o controle de constitucionalidade seja realizado de forma prévia, ou seja, antes do projeto de lei virar lei.
- EA atual Constituição apresenta um rol exemplificativo de legitimados que podem propor ação direta de constitucionalidade. Entre eles, estão as entidades de classe de âmbito estadual.