Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq544980
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do País quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.Internet:<https://portal.tcu.gov.br> (com adaptações).Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.
- AUm terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
- BOs ministros do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens equivalentes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- CApesar de ser um órgão autônomo, possui vínculo de subordinação ao Poder Legislativo.
- DRealiza o julgamento das contas do presidente da República.
- EPossui poder para anular ou sustar contratos administrativos a qualquer tempo.