Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq544982
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esse dispositivo diz respeito aos direitos e às garantias individuais e coletivos. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988.
- AA expressão da atividade artística está condicionada à devida observância de censura e licença.
- BAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- CO exercício de profissão não pode ser condicionado a qualificações profissionais estabelecidas em lei.
- DA Constituição Federal de 1988 é suficiente para garantir a qualquer pessoa a livre locomoção no território nacional, desde que seja em tempo de paz, prescindindo da observância de termos em lei.
- EA sucessão de bens estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.