Questão de Direito Constitucional — Saúde — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq545070
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
- CCerto
- EErrado