Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — Quadrix 2019
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- qq545072
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.
- CCerto
- EErrado