Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Quadrix 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq545267
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Fiscalização
Não é motivo de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros a serem transferidos para os estados
- Ao não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais.
- Ba indicação de suspensão por auditoria, apontando irregularidades graves.
- Ca indicação de reavaliação por auditoria, apontando incongruências.
- Da não alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde.
- Enão firmar o Pacto de Atenção Básica.