Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher — Quadrix 2019
Legislação FederalLei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher
- Código
- qq545281
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Fiscalização
Em todo o território nacional, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto de
- Anotificação facultativa de caráter público.
- Bnotificação facultativa de caráter sigiloso.
- Cnotificação compulsória de caráter sigiloso.
- Dnotificação compulsória de caráter público.
- Erelatório‐padrão das autoridades sanitárias, detalhado com a identificação da vítima e o contexto da violência.