Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — Quadrix 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq545284
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Fiscalização
De acordo com o ECA, a adoção
- Aé permitida ao solteiro, desde que maior de 21 anos de idade.
- Bé permitida ao ascendente e ao irmão do adotando.
- Cé permitida ao adotante dezesseis anos mais velho que o adotando.
- Dpode ser feita por procuração pública.
- Eindepende do consentimento dos pais.