Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- qq545600
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de documentos fiscais à prestação de caução pelo contribuinte como garantia tributária das operações futuras.
- CCerto
- EErrado