Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq546262
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.
- CCerto
- EErrado