Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq546271
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.A ação popular poderá ser proposta por qualquer cidadão de boa‐fé que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, desde que este pague as custas judiciais.
- CCerto
- EErrado