Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Quadrix 2019
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qq546343
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito à ART.
- CCerto
- EErrado