Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq546424
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.
- CCerto
- EErrado