Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Quadrix 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq546811
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do direito tributário, julgue o item.Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- CCerto
- EErrado