Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq546842
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item.Considere‐se que, em uma determinada autarquia federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um determinado cargo de mesma denominação, mesma exigência de nível de escolaridade e mesmo rol de atribuições legais e regulamentares, mas com tabelas de remuneração distintas. Nesse caso, diante das singularidades acima descritas, de acordo com o entendimento do STF acerca do princípio da isonomia, é possível que decisão judicial venha a determinar a aplicação da tabela remuneratória mais vantajosa aos servidores ocupantes do cargo da carreira cuja remuneração seja mais baixa.
- CCerto
- EErrado