Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq546843
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item.Suponha‐se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir uma determinada altura mínima. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STF, essa adoção de requisitos físicos deverá observar critérios idôneos e proporcionais que guardem correlação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor, não sendo constitucional, por exemplo, essa exigência legal para médicos militares e capelães.
- CCerto
- EErrado