Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq546846
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar súmula vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional ou infraconstitucional, a qual terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública em geral.
- CCerto
- EErrado